TAM condenada por extravio de bagagem

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Justiça autoriza transplante de rim

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Imóvel alugado não é impenhorável

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa